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Projeto de Lei Projeto de Lei Nº 003/2023 Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 que Dispõe sobre subvenção social à Corporação Musical Padre Tarcísio e dá outras providências. Data: 17/02/2023
Projeto de Lei Projeto de Lei Nº 002/2023 Projeto de Lei que Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 713, de 13 de setembro de 2022. Data: 14/02/2023
Resolução Resolução Nº 004/2023 RESOLUÇÃO Nº 004/2023 QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERENCIAS DE VALORES EM TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Data: 07/02/2023
Resolução Resolução Nº 003/2023 RESOLUÇÃO Nº 003/2023 QUE CRIA A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Data: 07/02/2023
Resolução Resolução Nº 002/2023 RESOLUÇÃO Nº 002/2023 QUE CRIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Data: 07/02/2023
Resolução Resolução Nº 001/2023 RESOLUÇÃO Nº 001/2023 QUE CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Data: 07/02/2023
Lei Municipal Lei Municipal Nº 721/2022 Lei Municipal que Dispõe sobre o regime de plantão para o Enfermeiro e o Técnico em Enfermagem e dá outras providências. Data: 21/12/2022
Lei Municipal Lei Municipal Nº 720/2022 Lei Municipal que Consolida a Lei Municipal nº 596, de 30 de abril de 2014 e suas alterações e dá outras providências. Data: 21/12/2022
Lei Municipal Lei Municipal Nº 719/2022 Lei Municipal que Dispõe sobre a extinção dos contratos de enfiteuse no Município de Morro do Pilar e dá outras providências. Data: 21/12/2022
