Projeto de Lei Nº 005/2022

Projeto de Lei nº 005/2022, que “Alterada a redação do Art. 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 582, de 27 de junho de 2013, que “Dispõe sobre a concessão benefícios eventuais de assistência social no âmbito do Município de Morro do Pilar e dá outras providências”.

Resolução Nº 04/2022

Constantes do Passivo Circulante e não Circulante no Balanço Patrimonial, e dos Valores das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos da Câmara Municipal de Morro do Pilar para o exercício de 2022, e dá outras providências.

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