Dispõe sobre a regulamentação e atualização dos valores das diárias destinadas aos motoristas vinculados às secretarias da Administração Pública Municipal direta do Município de Morro do Pila e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução da Carga horária das serventes escolares no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Morro do Pilar e dá outras providências.
