Altera a redação do § 1º do art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 671, de 03 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre o processamento de consignações em folha de pagamento de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Municipal que Altera a redação da Lei Municipal nº 464/2005, alterada pelas Leis Municipais nº661/2019 e 669/2019, que institui o quadro de estagiário no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Concede revisão anual geral aos vencimentos dos Servidores Públicos e Vereadores da Câmara Municipal de Morro do Pilar a titulo de reposição salarial e contém outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2022, que “Alterada a redação do Art. 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 582, de 27 de junho de 2013, que “Dispõe sobre a concessão benefícios eventuais de assistência social no âmbito do Município de Morro do Pilar e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 004/2022, que “Altera a redação da Lei Municipal nº 464/2005, alterada pelas Leis Municipais nº 661/2019 e 669/2019, que institui o quadro de estagiário no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências."
