Lei Municipal que Dispõe sobre as atribuições dos Agentes Públicos no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

• Data: 03/04/2023

Lei Municipal Complementar que Altera a Lei Complementar nº 585, de 27 de março de 2014 e dá outras providências.

• Data: 03/04/2023

Projeto de Lei que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências".

• Data: 29/03/2023

Projeto de Lei que "Institui o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de Morro do Pilar e dá outras providências"

• Data: 29/03/2023

Projeto de Lei Complementar nº 010/2023, que "Institui uma nova estrutura organizacional para a Procuradoria-Geral do Município de Morro do Pilar e dá outras providências.”

• Data: 27/03/2023

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.”

• Data: 27/03/2023

"Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais;”

• Data: 27/03/2023

"Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 551/2011, alterado pela Lei Municipal nº 710/2022 e dá outras providências.”

• Data: 24/03/2023

Projeto de Lei nº 006/2023, que "Dispõe sobre as atribuições dos Agentes Públicos no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

• Data: 17/03/2023

Projeto de Lei nº 005/2023, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar, para mulheres vítimas de violência doméstica, no mínimo 2% (dois por cento) das vagas de empregado nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público Municipal."

• Data: 17/03/2023