Projeto de Lei que "Altera o § 5º do art. 45 da Lei Municipal nº 544, de 06 de julho de 2011 e dá outras providências".

• Data: 18/08/2023

Projeto de Lei Complementar que "Altera a Lei Municipal nº 563, de 04 de abril de 2012 e os anexos II e IV da Lei Complementar nº 521, de 23 de dezembro de 2008 e alterações posteriores".

• Data: 22/07/2023

Projeto de Lei Complementar que "Altera o Artigo 3º da Lei Complementar nº 665/2019".

• Data: 22/07/2023

Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do pessoal Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências".

• Data: 22/07/2023

Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional para a construção de casas populares destinadas às pessoas de baixa renda residentes no Município de Morro do Pilar e dá outras providências".

• Data: 22/07/2023

Projeto de Lei que "Altera a Lei Municipal nº 498/2007 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Morro do Pilar e dá outras providências".

• Data: 22/07/2023

Projeto de Lei que "Define a política de concessão de bens imóveis do patrimônio público municipal e de incentivo fiscal para fins de instalação de indústria e dá outras providências".

• Data: 06/07/2023

Projeto de Lei que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências."

• Data: 23/05/2023

Projeto de Lei que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2024 e dá outras providências".

• Data: 17/04/2023

Projeto de Lei que "Dá nova denominação a praça pública localizada no Município de Morro do Pilar e dá outras providências".

• Data: 10/04/2023