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2017 |
01/12/2017 |
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE... |
!["INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2017 |
18/12/2017 |
"DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO PR... |
!["DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO PROGRAMA DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO AOS PROPRIETÁRIOS DE BENS IMÓVEIS TOMBADOS E/OU INVENTARIADOS PELO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR".](/transparencia/img/plus.png) |
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633 |
2017 |
21/12/2017 |
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIAN... |
!["DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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634 |
2017 |
21/12/2017 |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DES... |
!["ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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635 |
2017 |
21/12/2017 |
"ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 5... |
!["ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 522/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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644 |
2018 |
03/09/2018 |
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUR... |
!["DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
03/09/2018 |
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUR... |
!["DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
03/09/2018 |
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUR... |
!["DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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07/05/2018 |
"ESTABELECE NORMAS PARA CONCES... |
!["ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÕES DE DESPESAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
03/09/2018 |
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUR... |
!["DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
03/09/2018 |
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUR... |
!["DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
03/09/2018 |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT D... |
!["DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5 DA LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - LOA 2018".](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
02/10/2018 |
"DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAF... |
!["DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017.](/transparencia/img/plus.png) |
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