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06/11/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI... |
![LEI MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 544/2011 QUE ESTABELECE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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06/11/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE N... |
![LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE NORMAS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR PAGAMENTO DE VALOR REFERENTE A MULTA DE TRANSITO APLICADA AO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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09/01/2013 |
LEI COMPLEMENTAR QUE FIXA O PE... |
![LEI COMPLEMENTAR QUE FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE GLOBAL ANUAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL ATENDENDO AO INCISO X DO ART. 37 E NOS TERMOS DO ART. 169 DA CF, BEM COMO DOS ARTS. 25 E 91 DA LC 563/12 DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR.](/transparencia/img/plus.png) |
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02/12/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ALTERA O ART... |
![LEI MUNICIPAL QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 589, DE 07/11/2013, QUE CRIA A UNIDADE FISCAL (UFM) DO MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR....](/transparencia/img/plus.png) |
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06/12/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE MODIFICA O C... |
![LEI MUNICIPAL QUE MODIFICA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 576/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
12/12/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ESTIMA A REC... |
![LEI MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR PARA O EXERCÍCIO DE 2014.](/transparencia/img/plus.png) |
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27/06/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
12/12/2013 |
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2014 |
02/10/2014 |
LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI NO ... |
![LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO AR. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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27/03/2014 |
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27/03/2014 |
LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSE... |
![LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (FMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2014 |
27/03/2014 |
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2014 |
30/04/2014 |
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