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2010 |
07/04/2010 |
Dispõe sobre a Política de P... |
![Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Controle do Meio Ambiente, e dá outras providências.](/transparencia/img/plus.png) |
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2012 |
04/04/2012 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO... |
![DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS](/transparencia/img/plus.png) |
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0568 |
2012 |
11/06/2012 |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE... |
!["INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC".](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
03/10/2013 |
LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O ... |
![LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 521/2008 QUE DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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09/01/2013 |
LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE E... |
![LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE E ESTABELECE A RELAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COM PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA ANEXO II DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR. ...](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
27/06/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
06/11/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI... |
![LEI MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 544/2011 QUE ESTABELECE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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06/11/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE N... |
![LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE NORMAS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR PAGAMENTO DE VALOR REFERENTE A MULTA DE TRANSITO APLICADA AO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
07/11/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE CRIA A UNIDA... |
![LEI MUNICIPAL QUE CRIA A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR PARA EFEITO DE CALCULO E APLICAÇÃO DAS MULTAS ESTIPULADAS PELO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO....](/transparencia/img/plus.png) |
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06/12/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE MODIFICA O C... |
![LEI MUNICIPAL QUE MODIFICA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 576/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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12/12/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ESTIMA A REC... |
![LEI MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR PARA O EXERCÍCIO DE 2014.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
12/12/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014/2017.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
03/10/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ORGANIZA O C... |
![LEI MUNICIPAL QUE ORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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