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2014 |
30/04/2014 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL E DE SOBREAVISO, AS RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2014 |
02/10/2014 |
LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A A... |
![LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2014 |
27/03/2014 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DEFERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
12/12/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014/2017.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
09/01/2013 |
LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE E... |
![LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE E ESTABELECE A RELAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COM PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA ANEXO II DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR. ...](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
03/10/2013 |
LEI COMPLEMENTAR QUE CRIA O CA... |
![LEI COMPLEMENTAR QUE CRIA O CARGO DE CHEFE ESPECIAL DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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581 |
2013 |
27/06/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
27/06/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
09/01/2013 |
LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE E... |
![LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE E ESTABELECE A RELAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COM PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA ANEXO II DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR, CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE NÍVEL ....](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
01/03/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ALTERA OS AN... |
![LEI MUNICIPAL QUE ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 500 DE 07 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR.](/transparencia/img/plus.png) |
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584 |
2013 |
25/07/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE D... |
![LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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583 |
2013 |
25/07/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSE... |
![LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE DE MORRO DO PILAR - CONSUST, E FIXA AS SUAS COMPETÊNCIAS; PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CODEMA E; CRIA, NO ÂMBITO DO CODEMA A COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE EMPREENDIMENTOS....](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
03/10/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ORGANIZA O C... |
![LEI MUNICIPAL QUE ORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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