669 |
2019 |
27/09/2019 |
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!["ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 464/2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 661/2019, QUE INSTITUI O QUADRO DE ESTAGIÁRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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670 |
2019 |
03/12/2019 |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 65... |
!["ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 651 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021".](/transparencia/img/plus.png) |
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671 |
2019 |
03/12/2019 |
"DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO... |
!["DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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676 |
2020 |
02/01/2020 |
"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO ... |
!["DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS".](/transparencia/img/plus.png) |
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677 |
2020 |
02/01/2020 |
"ALTERA OS ART. 1º, 3º, 4º ... |
!["ALTERA OS ART. 1º, 3º, 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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678 |
2020 |
07/01/2020 |
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º ... |
!["ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 464/2005, QUE INSTITUI O QUADRO DE ESTAGIÁRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".](/transparencia/img/plus.png) |
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679 |
2020 |
20/05/2020 |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 54... |
!["ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 541 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE "AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."](/transparencia/img/plus.png) |
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680 |
2020 |
01/06/2020 |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE S... |
!["DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CORPORAÇÃO MUSICAL PADRE TARCÍSIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."](/transparencia/img/plus.png) |
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681 |
2020 |
18/06/2020 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ... |
!["DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA FUNÇÃO PÚBLICA DE NUTRICIONISTA E UMA FUNÇÃO PÚBLICA DE EDUCADOR FISICO, NO QUADRO DE PESSOAL DO NASF, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 639/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."](/transparencia/img/plus.png) |
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675 |
2020 |
02/01/2020 |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO D... |
!["DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS PRINCIPAIS, VICINAIS E DE ACESSO PARA O MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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674 |
2020 |
02/01/2020 |
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERA... |
!["DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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