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2007 |
26/12/2007 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... |
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2008 |
17/12/2008 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... |
![ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.](/transparencia/img/plus.png) |
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2009 |
29/12/2009 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... |
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2015 |
29/09/2015 |
LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A ... |
![LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 584/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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580 |
2013 |
03/10/2013 |
LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O ... |
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2013 |
03/10/2013 |
LEI COMPLEMENTAR QUE CRIA O CA... |
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2013 |
09/01/2013 |
LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE E... |
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2013 |
09/01/2013 |
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09/01/2013 |
LEI COMPLEMENTAR QUE FIXA O PE... |
![LEI COMPLEMENTAR QUE FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE GLOBAL ANUAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL ATENDENDO AO INCISO X DO ART. 37 E NOS TERMOS DO ART. 169 DA CF, BEM COMO DOS ARTS. 25 E 91 DA LC 563/12 DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
06/11/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI... |
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2013 |
02/12/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ALTERA O ART... |
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2013 |
01/03/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ALTERA OS AN... |
![LEI MUNICIPAL QUE ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 500 DE 07 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR.](/transparencia/img/plus.png) |
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2015 |
22/07/2015 |
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![LEI MUNICIPAL QUE APROVA O PLANO DECENAL PARTICIPATIVO DE EDUCAÇÃO DE MORRO DO PILAR - PDPE.](/transparencia/img/plus.png) |
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