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2016 |
23/09/2016 |
Lei Municipal que "Dispõe sob... |
![Lei Municipal que "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências".](/transparencia/img/plus.png) |
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0324 |
1990 |
20/09/1990 |
Lei Orgânica do Município de... |
![Lei Orgânica do Município de Morro do Pilar,Estado de Minas Gerais, e suas Emendas.](/transparencia/img/plus.png) |
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2017 |
07/06/2017 |
Projeto de Lei Complementar qu... |
![Projeto de Lei Complementar que Cria o Conselho Municipal de Esportes - CME e dá outras providências.](/transparencia/img/plus.png) |
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0017 |
2001 |
31/10/2001 |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA M... |
![REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR](/transparencia/img/plus.png) |
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2008 |
10/07/2008 |
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO D... |
![“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2009 - 2012”.](/transparencia/img/plus.png) |
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2008 |
10/07/2008 |
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO D... |
![“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009 - 2012”.](/transparencia/img/plus.png) |
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2008 |
10/07/2008 |
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![“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 - 2012”.](/transparencia/img/plus.png) |
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2006 |
05/07/2006 |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES... |
![“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.](/transparencia/img/plus.png) |
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2007 |
05/09/2007 |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES... |
![“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.](/transparencia/img/plus.png) |
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2008 |
11/07/2008 |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES... |
![“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.](/transparencia/img/plus.png) |
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2009 |
09/09/2009 |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES... |
![“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.](/transparencia/img/plus.png) |
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