678 |
2020 |
07/01/2020 |
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º ... |
!["ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 464/2005, QUE INSTITUI O QUADRO DE ESTAGIÁRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".](/transparencia/img/plus.png) |
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635 |
2017 |
21/12/2017 |
"ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 5... |
!["ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 522/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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653 |
2018 |
28/12/2018 |
"ALTERA O ART. 47 DA LEI 544, ... |
!["ALTERA O ART. 47 DA LEI 544, DE 06 DE JULHO DE 2011, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 587, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 E 604 DE 30 DE MARÇO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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660 |
2019 |
04/06/2019 |
"ALTERA O § ÚNICO DO ART. 65... |
!["ALTERA O § ÚNICO DO ART. 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 522/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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657 |
2019 |
30/04/2019 |
"ALTERA OS ANEXOS II E III DA ... |
!["ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 500 DE 07 DE AGOSTO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR."](/transparencia/img/plus.png) |
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677 |
2020 |
02/01/2020 |
"ALTERA OS ART. 1º, 3º, 4º ... |
!["ALTERA OS ART. 1º, 3º, 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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626 |
2017 |
05/10/2017 |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXE... |
!["AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO A DIVIDA E AUTORIZAR O SEU PAGAMENTO A FAVOR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO-LESTE - CISCEL".](/transparencia/img/plus.png) |
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623 |
2017 |
04/07/2017 |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXE... |
!["AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER A DIVIDA E AUTORIZAR O PAGAMENTO DAS NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DOS ANOS DE 2013, 2014, 2015 E 2016, RELATIVAS AOS VEÍCULOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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667 |
2019 |
27/09/2019 |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORR... |
!["AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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0476 |
2006 |
19/02/2006 |
"AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ES... |
!["AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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619 |
2017 |
07/06/2017 |
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ... |
!["CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - CME E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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649 |
2018 |
02/10/2018 |
"DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAF... |
!["DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017.](/transparencia/img/plus.png) |
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655 |
2019 |
20/03/2019 |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO D... |
!["DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 30 DE ABRIL DE 2014".](/transparencia/img/plus.png) |
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