661 |
2019 |
04/06/2019 |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 ... |
!["ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N 464/2005, QUE INSTITUI O QUADRO DE ESTAGIÁRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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637 |
2018 |
02/03/2018 |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 ... |
!["ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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652 |
2018 |
28/12/2018 |
"ALTERA A LEI Nº 522/2008, QU... |
!["ALTERA A LEI Nº 522/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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670 |
2019 |
03/12/2019 |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 65... |
!["ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 651 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021".](/transparencia/img/plus.png) |
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651 |
2018 |
28/12/2018 |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 63... |
!["ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021".](/transparencia/img/plus.png) |
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662 |
2019 |
01/07/2019 |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 58... |
!["ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 582/2013, DE 27 DE JUNHO DE 2013".](/transparencia/img/plus.png) |
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679 |
2020 |
20/05/2020 |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 54... |
!["ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 541 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE "AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."](/transparencia/img/plus.png) |
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618 |
2017 |
07/06/2017 |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 49... |
!["ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 496, DE 04 DE JULHO DE 2007, PARA AJUSTAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB".](/transparencia/img/plus.png) |
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668 |
2019 |
27/09/2019 |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº... |
!["ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 563/2012, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 584, DE 19 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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664 |
2019 |
10/07/2019 |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 5... |
!["ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 563/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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665 |
2019 |
09/09/2019 |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 5... |
!["ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 563/2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 579/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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