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2018 |
28/12/2018 |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 63... |
!["ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021".](/transparencia/img/plus.png) |
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653 |
2018 |
28/12/2018 |
"ALTERA O ART. 47 DA LEI 544, ... |
!["ALTERA O ART. 47 DA LEI 544, DE 06 DE JULHO DE 2011, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 587, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 E 604 DE 30 DE MARÇO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
02/03/2018 |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 ... |
!["ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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652 |
2018 |
28/12/2018 |
"ALTERA A LEI Nº 522/2008, QU... |
!["ALTERA A LEI Nº 522/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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643 |
2018 |
03/09/2018 |
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUR... |
!["DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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641 |
2018 |
04/07/2018 |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES O... |
!["DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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627 |
2017 |
05/10/2017 |
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ... |
!["DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º E § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".](/transparencia/img/plus.png) |
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628 |
2017 |
05/10/2017 |
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO D... |
!["DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE DELIMITAÇÃO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR".](/transparencia/img/plus.png) |
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629 |
2017 |
31/10/2017 |
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA... |
!["DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR "JOAQUIM BENTO DE AGUIAR".](/transparencia/img/plus.png) |
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620 |
2017 |
07/06/2017 |
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!["ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 444/2003, E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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621 |
2017 |
04/07/2017 |
"MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N... |
!["MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 499, DE 02/09/2007 - ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 583, DE 17/03/2014, E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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625 |
2017 |
30/08/2017 |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES O... |
!["DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR/ MG PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2017 |
05/10/2017 |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXE... |
!["AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO A DIVIDA E AUTORIZAR O SEU PAGAMENTO A FAVOR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO-LESTE - CISCEL".](/transparencia/img/plus.png) |
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