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2019 |
01/04/2019 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE... |
!["DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TITULO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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649 |
2018 |
02/10/2018 |
"DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAF... |
!["DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017.](/transparencia/img/plus.png) |
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637 |
2018 |
02/03/2018 |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 ... |
!["ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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646 |
2018 |
03/09/2018 |
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUR... |
!["DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
28/12/2018 |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DES... |
!["ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR/ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
03/09/2018 |
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUR... |
!["DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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03/09/2018 |
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUR... |
!["DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
03/09/2018 |
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUR... |
!["DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
03/09/2018 |
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUR... |
!["DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
28/12/2018 |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 63... |
!["ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021".](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
28/12/2018 |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT D... |
!["DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - LOA 2018.](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
04/07/2018 |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES O... |
!["DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
02/03/2018 |
"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº... |
!["REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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