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2013 |
06/11/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI... |
![LEI MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 544/2011 QUE ESTABELECE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
06/11/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE N... |
![LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE NORMAS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR PAGAMENTO DE VALOR REFERENTE A MULTA DE TRANSITO APLICADA AO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
07/11/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE CRIA A UNIDA... |
![LEI MUNICIPAL QUE CRIA A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR PARA EFEITO DE CALCULO E APLICAÇÃO DAS MULTAS ESTIPULADAS PELO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO....](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
02/12/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ALTERA O ART... |
![LEI MUNICIPAL QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 589, DE 07/11/2013, QUE CRIA A UNIDADE FISCAL (UFM) DO MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR....](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
06/12/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE MODIFICA O C... |
![LEI MUNICIPAL QUE MODIFICA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 576/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
12/12/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ESTIMA A REC... |
![LEI MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR PARA O EXERCÍCIO DE 2014.](/transparencia/img/plus.png) |
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580 |
2013 |
03/10/2013 |
LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O ... |
![LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 521/2008 QUE DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
09/01/2013 |
LEI COMPLEMENTAR QUE FIXA O PE... |
![LEI COMPLEMENTAR QUE FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE GLOBAL ANUAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL ATENDENDO AO INCISO X DO ART. 37 E NOS TERMOS DO ART. 169 DA CF, BEM COMO DOS ARTS. 25 E 91 DA LC 563/12 DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR.](/transparencia/img/plus.png) |
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2012 |
04/04/2012 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO... |
![DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS](/transparencia/img/plus.png) |
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0568 |
2012 |
11/06/2012 |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE... |
!["INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC".](/transparencia/img/plus.png) |
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2010 |
07/04/2010 |
Dispõe sobre a Política de P... |
![Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Controle do Meio Ambiente, e dá outras providências.](/transparencia/img/plus.png) |
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2009 |
29/12/2009 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... |
![ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.](/transparencia/img/plus.png) |
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2009 |
09/09/2009 |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES... |
![“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.](/transparencia/img/plus.png) |
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