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2019 |
30/04/2019 |
"ALTERA OS ANEXOS II E III DA ... |
!["ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 500 DE 07 DE AGOSTO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR."](/transparencia/img/plus.png) |
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2019 |
27/09/2019 |
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!["ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 464/2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 661/2019, QUE INSTITUI O QUADRO DE ESTAGIÁRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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673 |
2019 |
31/12/2019 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE... |
!["DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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660 |
2019 |
04/06/2019 |
"ALTERA O § ÚNICO DO ART. 65... |
!["ALTERA O § ÚNICO DO ART. 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 522/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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664 |
2019 |
10/07/2019 |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 5... |
!["ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 563/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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667 |
2019 |
27/09/2019 |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORR... |
!["AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2019 |
27/09/2019 |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº... |
!["ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 563/2012, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 584, DE 19 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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670 |
2019 |
03/12/2019 |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 65... |
!["ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 651 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021".](/transparencia/img/plus.png) |
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2019 |
03/12/2019 |
"DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO... |
!["DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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665 |
2019 |
09/09/2019 |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 5... |
!["ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 563/2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 579/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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662 |
2019 |
01/07/2019 |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 58... |
!["ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 582/2013, DE 27 DE JUNHO DE 2013".](/transparencia/img/plus.png) |
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661 |
2019 |
04/06/2019 |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 ... |
!["ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N 464/2005, QUE INSTITUI O QUADRO DE ESTAGIÁRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2019 |
01/07/2019 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ... |
!["DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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