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05/07/2017 |
"LEI QUE ALTERA O ART. 36 DA L... |
!["LEI QUE ALTERA O ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 532/2010 DE 07 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2017 |
07/06/2017 |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 49... |
!["ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 496, DE 04 DE JULHO DE 2007, PARA AJUSTAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB".](/transparencia/img/plus.png) |
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2017 |
07/06/2017 |
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!["ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 444/2003, E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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04/07/2017 |
"MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N... |
!["MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 499, DE 02/09/2007 - ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 583, DE 17/03/2014, E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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04/07/2017 |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE V... |
![DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE VALORES DOS SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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04/07/2017 |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXE... |
!["AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER A DIVIDA E AUTORIZAR O PAGAMENTO DAS NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DOS ANOS DE 2013, 2014, 2015 E 2016, RELATIVAS AOS VEÍCULOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2017 |
30/08/2017 |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO P... |
!["DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO ESPINHAÇO - CIMME, E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2017 |
30/08/2017 |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES O... |
!["DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR/ MG PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2017 |
05/10/2017 |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXE... |
!["AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO A DIVIDA E AUTORIZAR O SEU PAGAMENTO A FAVOR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO-LESTE - CISCEL".](/transparencia/img/plus.png) |
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05/10/2017 |
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ... |
!["DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º E § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".](/transparencia/img/plus.png) |
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05/10/2017 |
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO D... |
!["DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE DELIMITAÇÃO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR".](/transparencia/img/plus.png) |
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31/10/2017 |
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA... |
!["DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR "JOAQUIM BENTO DE AGUIAR".](/transparencia/img/plus.png) |
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31/10/2017 |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT D... |
!["DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 615, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - LOA 2017"](/transparencia/img/plus.png) |
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