596 |
2014 |
30/04/2014 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL E DE SOBREAVISO, AS RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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593 |
2013 |
12/12/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014/2017.](/transparencia/img/plus.png) |
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585 |
2014 |
27/03/2014 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DEFERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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581 |
2013 |
27/06/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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603 |
2015 |
06/02/2015 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ÁREA DE ACAMPAMENTO NO BALNEÁRIO LAGEADO EM MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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604 |
2015 |
30/03/2015 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE MORRO DO PILAR/MG.](/transparencia/img/plus.png) |
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582 |
2013 |
27/06/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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583 |
2013 |
25/07/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSE... |
![LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE DE MORRO DO PILAR - CONSUST, E FIXA AS SUAS COMPETÊNCIAS; PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CODEMA E; CRIA, NO ÂMBITO DO CODEMA A COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE EMPREENDIMENTOS....](/transparencia/img/plus.png) |
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594 |
2014 |
27/03/2014 |
LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSE... |
![LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (FMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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589 |
2013 |
07/11/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE CRIA A UNIDA... |
![LEI MUNICIPAL QUE CRIA A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR PARA EFEITO DE CALCULO E APLICAÇÃO DAS MULTAS ESTIPULADAS PELO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO....](/transparencia/img/plus.png) |
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597 |
2014 |
02/10/2014 |
LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A A... |
![LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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605 |
2015 |
22/07/2015 |
LEI MUNICIPAL QUE APROVA O PLA... |
![LEI MUNICIPAL QUE APROVA O PLANO DECENAL PARTICIPATIVO DE EDUCAÇÃO DE MORRO DO PILAR - PDPE.](/transparencia/img/plus.png) |
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579 |
2013 |
01/03/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ALTERA OS AN... |
![LEI MUNICIPAL QUE ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 500 DE 07 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR.](/transparencia/img/plus.png) |
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