0613 |
2016 |
20/12/2016 |
Lei Municipal nº 613, de 23 d... |
![Lei Municipal nº 613, de 23 de setembro de 2016 que "Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Municipio para o Exercício de 2017 e dá outras providências."](/transparencia/img/plus.png) |
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2008 |
23/12/2008 |
Lei Municipal Complementar que... |
![Lei Municipal Complementar que Dispõe sobre nova Estrutura Organizacional e Procedimentos da Administração.](/transparencia/img/plus.png) |
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2007 |
02/07/2007 |
Lei Complementar que Dispõe s... |
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2007 |
02/07/2007 |
Lei Complementar que Dispõe s... |
![Lei Complementar que Dispõe sobre o Estatuto, o Plano de Cargos e a Remuneração do Magistério do Município de Morro do Pilar, e dá outras providências.](/transparencia/img/plus.png) |
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001 |
1990 |
20/09/1990 |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE... |
![LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
03/10/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ORGANIZA O C... |
![LEI MUNICIPAL QUE ORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
06/12/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE MODIFICA O C... |
![LEI MUNICIPAL QUE MODIFICA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 576/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2014 |
02/10/2014 |
LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI NO ... |
![LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO AR. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2014 |
27/03/2014 |
LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI GRA... |
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2013 |
12/12/2013 |
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![LEI MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR PARA O EXERCÍCIO DE 2014.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
06/11/2013 |
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2015 |
16/09/2015 |
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2013 |
25/07/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE D... |
![LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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