0017 |
2001 |
31/10/2001 |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA M... |
![REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR](/transparencia/img/plus.png) |
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001 |
1990 |
20/09/1990 |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE... |
![LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR](/transparencia/img/plus.png) |
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497 |
2007 |
02/07/2007 |
Lei Complementar que Dispõe s... |
![Lei Complementar que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor.](/transparencia/img/plus.png) |
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499 |
2007 |
02/07/2007 |
Lei Complementar que Dispõe s... |
![Lei Complementar que Dispõe sobre o Estatuto, o Plano de Cargos e a Remuneração do Magistério do Município de Morro do Pilar, e dá outras providências.](/transparencia/img/plus.png) |
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563 |
2012 |
04/04/2012 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO... |
![DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS](/transparencia/img/plus.png) |
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528 |
2009 |
29/12/2009 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... |
![ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.](/transparencia/img/plus.png) |
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523 |
2009 |
09/09/2009 |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES... |
![“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.](/transparencia/img/plus.png) |
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518 |
2008 |
17/12/2008 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... |
![ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.](/transparencia/img/plus.png) |
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516 |
2008 |
11/07/2008 |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES... |
![“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.](/transparencia/img/plus.png) |
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515 |
2008 |
10/07/2008 |
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO D... |
![“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 - 2012”.](/transparencia/img/plus.png) |
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514 |
2008 |
10/07/2008 |
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO D... |
![“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009 - 2012”.](/transparencia/img/plus.png) |
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513 |
2008 |
10/07/2008 |
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO D... |
![“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2009 - 2012”.](/transparencia/img/plus.png) |
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511 |
2008 |
10/07/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a a... |
![Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.](/transparencia/img/plus.png) |
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