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2019 |
30/04/2019 |
"ALTERA OS ANEXOS II E III DA ... |
!["ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 500 DE 07 DE AGOSTO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR."](/transparencia/img/plus.png) |
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656 |
2019 |
01/04/2019 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE... |
!["DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TITULO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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655 |
2019 |
20/03/2019 |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO D... |
!["DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 30 DE ABRIL DE 2014".](/transparencia/img/plus.png) |
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654 |
2018 |
28/12/2018 |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT D... |
!["DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - LOA 2018.](/transparencia/img/plus.png) |
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653 |
2018 |
28/12/2018 |
"ALTERA O ART. 47 DA LEI 544, ... |
!["ALTERA O ART. 47 DA LEI 544, DE 06 DE JULHO DE 2011, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 587, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 E 604 DE 30 DE MARÇO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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652 |
2018 |
28/12/2018 |
"ALTERA A LEI Nº 522/2008, QU... |
!["ALTERA A LEI Nº 522/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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651 |
2018 |
28/12/2018 |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 63... |
!["ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021".](/transparencia/img/plus.png) |
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650 |
2018 |
28/12/2018 |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DES... |
!["ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR/ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
02/10/2018 |
"DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAF... |
!["DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017.](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
03/09/2018 |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT D... |
!["DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5 DA LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - LOA 2018".](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
03/09/2018 |
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUR... |
!["DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
03/09/2018 |
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUR... |
!["DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2018 |
03/09/2018 |
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUR... |
!["DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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