Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.

• Data: 04/02/2022

Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

• Data: 25/10/2021

Estabelece normas para concessão de diárias e indenização de despesas de viagens para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Morro do Pilar e dá outras providências.

• Data: 30/09/2021

"Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Morro do Pilar para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências."

• Data: 30/09/2021

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Morro do Pilar/ MG para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências"

• Data: 30/09/2021

"Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Morro do Pilar e dá outras providencias”.

• Data: 28/09/2021

“Institui a Política de Proteção da igualdade Étnico-racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Morro do Pilar, institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências”.

• Data: 23/09/2021

“Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Morro do Pilar/ MG, seus princípios, objetos, estrutura, organização, gestão e financiamento e dá outras providências”.

• Data: 23/09/2021

"Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 402, de 23 de agosto de 1999, que “Dispõe sobre a implantação de Área de Proteção ambiental no Município de Morro do Pilar – APA Rio Picão e dá outras providencias”;

• Data: 22/09/2021

Autoriza o Poder Executivo a pagar indenização, e dá outras providências.

• Data: 05/08/2021