“Regulamenta o incentivo financeiro previsto na Resolução SES nº 5.920, de 18 de outubro de 2017, destinado a incentivar o custeio das Unidades do Programa Farmácia de Todos, para remuneração do Farmacêutico - Diretor responsável técnico.”

• Data: 23/08/2022

"Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro para Tutoria Municipal por implantação do Projeto Saúde em Rede no Município de Morro do Pilar e dá outras providências;”

• Data: 05/08/2022

"Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 551/2011, alterada pela Lei nº 688/2021 e dá outras providências.”

• Data: 30/05/2022

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2023 e dá outras providências.

• Data: 18/04/2022

Dispõe sobre a criação de função pública de Professor de Música e dá outras providências.

• Data: 18/03/2022

Altera a redação do § 1º do art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 671, de 03 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre o processamento de consignações em folha de pagamento de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

• Data: 18/03/2022

Projeto de Lei nº 005/2022, que “Alterada a redação do Art. 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 582, de 27 de junho de 2013, que “Dispõe sobre a concessão benefícios eventuais de assistência social no âmbito do Município de Morro do Pilar e dá outras providências”.

• Data: 11/02/2022

Projeto de Lei nº 004/2022, que “Altera a redação da Lei Municipal nº 464/2005, alterada pelas Leis Municipais nº 661/2019 e 669/2019, que institui o quadro de estagiário no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências."

• Data: 11/02/2022

Concede revisão anual geral aos vencimentos dos Servidores Públicos e Vereadores da Câmara Municipal de Morro do Pilar/ MG a título de reposição salarial e contém outras providências.

• Data: 04/02/2022

Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.

• Data: 04/02/2022