Concede revisão anual geral aos vencimentos dos Servidores Públicos e Vereadores da Câmara Municipal de Morro do Pilar a titulo de reposição salarial e contém outras providências.

• Data: 02/03/2022

Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.

• Data: 02/03/2022

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

• Data: 02/03/2022

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Morro do Pilar/ MG, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.

• Data: 30/12/2021

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Morro do Pilar/MG, para o exercício de 2022.

• Data: 30/12/2021

Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de direitos do Idoso e dá outras providências.

• Data: 14/12/2021

Institui a Política de Promoção da Igualdade Étnico-racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Morro do Pilar, institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

• Data: 14/12/2021

Estabelece normas para concessão de diárias e indenização de despesas de viagens para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Morro do Pilar e dá outras providências.

• Data: 08/11/2021

Institui a Nota de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Morro do Pilar e dá outras providências.

• Data: 08/11/2021

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Morro do Pilar/ MG, seus Princípios, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão e Financiamento e dá outras providências.

• Data: 01/10/2021