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2019 |
27/09/2019 |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº... |
!["ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 563/2012, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 584, DE 19 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2019 |
27/09/2019 |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORR... |
!["AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2019 |
27/09/2019 |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT D... |
!["DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5 DA LEI MUNICIPAL Nº 650, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - LOA 2019".](/transparencia/img/plus.png) |
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2019 |
09/09/2019 |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 5... |
!["ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 563/2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 579/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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664 |
2019 |
10/07/2019 |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 5... |
!["ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 563/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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663 |
2019 |
01/07/2019 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ... |
!["DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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662 |
2019 |
01/07/2019 |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 58... |
!["ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 582/2013, DE 27 DE JUNHO DE 2013".](/transparencia/img/plus.png) |
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661 |
2019 |
04/06/2019 |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 ... |
!["ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N 464/2005, QUE INSTITUI O QUADRO DE ESTAGIÁRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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660 |
2019 |
04/06/2019 |
"ALTERA O § ÚNICO DO ART. 65... |
!["ALTERA O § ÚNICO DO ART. 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 522/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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659 |
2019 |
04/06/2019 |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE S... |
!["DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CORPORAÇÃO MUSICAL PADRE TARCÍSIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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658 |
2019 |
04/06/2019 |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONAL... |
!["DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL, NA SEDE DO MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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657 |
2019 |
30/04/2019 |
"ALTERA OS ANEXOS II E III DA ... |
!["ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 500 DE 07 DE AGOSTO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR."](/transparencia/img/plus.png) |
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2019 |
01/04/2019 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE... |
!["DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TITULO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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