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2017 |
05/07/2017 |
"LEI QUE ALTERA O ART. 36 DA L... |
!["LEI QUE ALTERA O ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 532/2010 DE 07 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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2016 |
23/09/2016 |
Lei Municipal que "Dispõe sob... |
![Lei Municipal que "Dispõe sobre a fixação dos Subsídios da Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências".](/transparencia/img/plus.png) |
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2016 |
23/09/2016 |
Lei Municipal que "Dispõe sob... |
![Lei Municipal que "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências".](/transparencia/img/plus.png) |
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2016 |
23/09/2016 |
Lei Municipal que "Dispõe sob... |
![Lei Municipal que "Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências".](/transparencia/img/plus.png) |
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607 |
2015 |
16/09/2015 |
LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE D... |
![LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2015 |
29/09/2015 |
LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A ... |
![LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 584/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2015 |
22/07/2015 |
LEI MUNICIPAL QUE APROVA O PLA... |
![LEI MUNICIPAL QUE APROVA O PLANO DECENAL PARTICIPATIVO DE EDUCAÇÃO DE MORRO DO PILAR - PDPE.](/transparencia/img/plus.png) |
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604 |
2015 |
30/03/2015 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE MORRO DO PILAR/MG.](/transparencia/img/plus.png) |
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603 |
2015 |
06/02/2015 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ÁREA DE ACAMPAMENTO NO BALNEÁRIO LAGEADO EM MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2014 |
02/10/2014 |
LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI NO ... |
![LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO AR. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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597 |
2014 |
02/10/2014 |
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![LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2014 |
30/04/2014 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL E DE SOBREAVISO, AS RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2014 |
27/03/2014 |
LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI GRA... |
![LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MEMBRO DE COMISSÃO E PREGOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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