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2008 |
24/12/2008 |
Dispõe sobre o Sistema Tribut... |
![Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Morro do Pilar, e dá outras providências.](/transparencia/img/plus.png) |
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2008 |
23/12/2008 |
Lei Municipal Complementar que... |
![Lei Municipal Complementar que Dispõe sobre nova Estrutura Organizacional e Procedimentos da Administração.](/transparencia/img/plus.png) |
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2008 |
17/12/2008 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... |
![ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.](/transparencia/img/plus.png) |
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11/07/2008 |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES... |
![“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.](/transparencia/img/plus.png) |
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2008 |
10/07/2008 |
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO D... |
![“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 - 2012”.](/transparencia/img/plus.png) |
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10/07/2008 |
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO D... |
![“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009 - 2012”.](/transparencia/img/plus.png) |
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10/07/2008 |
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO D... |
![“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2009 - 2012”.](/transparencia/img/plus.png) |
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10/07/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a a... |
![Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.](/transparencia/img/plus.png) |
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2007 |
28/12/2007 |
CONCEDE RATEIO AOS PROFISSIONA... |
![CONCEDE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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26/12/2007 |
AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÕ... |
![AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÕES, ASSINAR CONTRATOS E CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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26/12/2007 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... |
![ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2008.](/transparencia/img/plus.png) |
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2007 |
06/11/2007 |
Autoriza a abertura de crédit... |
![Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.](/transparencia/img/plus.png) |
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2007 |
05/09/2007 |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES... |
![“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.](/transparencia/img/plus.png) |
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