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2013 |
25/07/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSE... |
![LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE DE MORRO DO PILAR - CONSUST, E FIXA AS SUAS COMPETÊNCIAS; PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CODEMA E; CRIA, NO ÂMBITO DO CODEMA A COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE EMPREENDIMENTOS....](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
25/07/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE D... |
![LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
27/06/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
27/06/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
01/03/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ALTERA OS AN... |
![LEI MUNICIPAL QUE ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 500 DE 07 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR.](/transparencia/img/plus.png) |
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579 |
2013 |
09/01/2013 |
LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE E... |
![LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE E ESTABELECE A RELAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COM PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA ANEXO II DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR, CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE NÍVEL ....](/transparencia/img/plus.png) |
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580 |
2013 |
09/01/2013 |
LEI COMPLEMENTAR QUE FIXA O PE... |
![LEI COMPLEMENTAR QUE FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE GLOBAL ANUAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL ATENDENDO AO INCISO X DO ART. 37 E NOS TERMOS DO ART. 169 DA CF, BEM COMO DOS ARTS. 25 E 91 DA LC 563/12 DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
09/01/2013 |
LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE E... |
![LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE E ESTABELECE A RELAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COM PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA ANEXO II DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR. ...](/transparencia/img/plus.png) |
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0568 |
2012 |
11/06/2012 |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE... |
!["INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC".](/transparencia/img/plus.png) |
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563 |
2012 |
04/04/2012 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO... |
![DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS](/transparencia/img/plus.png) |
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532 |
2010 |
07/04/2010 |
Dispõe sobre a Política de P... |
![Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Controle do Meio Ambiente, e dá outras providências.](/transparencia/img/plus.png) |
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2009 |
29/12/2009 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... |
![ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.](/transparencia/img/plus.png) |
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2009 |
09/09/2009 |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES... |
![“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.](/transparencia/img/plus.png) |
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