001 |
1990 |
20/09/1990 |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE... |
![LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR](/transparencia/img/plus.png) |
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0017 |
2001 |
31/10/2001 |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA M... |
![REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR](/transparencia/img/plus.png) |
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0324 |
1990 |
20/09/1990 |
Lei Orgânica do Município de... |
![Lei Orgânica do Município de Morro do Pilar,Estado de Minas Gerais, e suas Emendas.](/transparencia/img/plus.png) |
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0476 |
2006 |
19/02/2006 |
"AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ES... |
!["AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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0568 |
2012 |
11/06/2012 |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE... |
!["INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC".](/transparencia/img/plus.png) |
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0613 |
2016 |
20/12/2016 |
Lei Municipal nº 613, de 23 d... |
![Lei Municipal nº 613, de 23 de setembro de 2016 que "Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Municipio para o Exercício de 2017 e dá outras providências."](/transparencia/img/plus.png) |
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426 |
2001 |
26/10/2001 |
Dispõe sobre o Plano Plurianu... |
![Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Morro do Pilar, para o período de 2002/2005.](/transparencia/img/plus.png) |
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475 |
2005 |
30/12/2005 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... |
![ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.](/transparencia/img/plus.png) |
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2006 |
05/07/2006 |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES... |
![“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.](/transparencia/img/plus.png) |
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2007 |
02/01/2007 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... |
![ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2007.](/transparencia/img/plus.png) |
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487 |
2007 |
02/01/2007 |
AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÕ... |
![AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÕES, ASSINAR CONTRATOS E CONVÊNIOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2007 |
02/07/2007 |
Lei Complementar que Dispõe s... |
![Lei Complementar que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor.](/transparencia/img/plus.png) |
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2007 |
02/07/2007 |
Lei Complementar que Dispõe s... |
![Lei Complementar que Dispõe sobre o Estatuto, o Plano de Cargos e a Remuneração do Magistério do Município de Morro do Pilar, e dá outras providências.](/transparencia/img/plus.png) |
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