Projetos de Lei

Data Apresentação Autor Número Ano Arquivo
07/04/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0003  2017 
Assunto:  Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal nº 496/2007, para ajustar a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 
01/08/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0013  2017 
Assunto:   "Dispõe sobre autorização para a participação do Municipio de Morro do Pilar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Espinhaço - CIMME, e dá outras providências". 
25/08/2017  Jose de MatosVieira Neto  0014  2017 
Assunto:  Projeto de Lei que "Autorza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento a divida e autorizar o seu pagamento a favor do Consorcio Intermunicipal de Saúde Centro-Leste/ CISCEL". 
25/08/2017  Jose de MatosVieira Neto  0015  2017 
Assunto:  Projeto de Lei que "Dispõe sobre a aprovação da delimitação do Perímetro Urbano do Município de Morro do Pilar". 
25/08/2017  Jose de MatosVieira Neto  0017  2017 
Assunto:  Projeto de Lei que"Dispõe sobre a extinção da Fundação Hospitalar "Joaquim Bento de Aguiar"". 
15/09/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0008  2016 
Assunto:  Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2017. Parte 04 de 04. 
15/09/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0008  2016 
Assunto:  Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2017. Parte 01 de 04. 
15/09/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0008  2016 
Assunto:  Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2017. Parte 02 de 04. 
15/09/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0008  2016 
Assunto:  Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2017. Parte 01 de 04. 
15/04/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0002  2016 
Assunto:  Projeto de Lei nº 02/2016 que “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar". 
21/06/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0003  2016 
Assunto:  - Projeto de Lei nº 003/2016 que “Altera Inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 496/2017 .... 
29/06/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0004  2016 
Assunto:  Projeto de Lei nº 004/2016 que “Altera a jornada de trabalho do Assistente Social.... 
20/12/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0010  2016 
Assunto:  "Autoriza abertura de Crédito Suplementar" 
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