| 18/12/2018 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal |
0025 |
2018 |
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| Assunto: - Projeto de Lei Complementar nº 025/2018 que "Altera o Art. 47 da Lei nº 544, de 06 de julho de 2011, alterado pelas Leis Municipais nº 587, de 8 de novembro de 2013 e 504, de 30 de março de 2015 do Município de Morro do Pilar, e dá outras providencias". |
| 13/12/2018 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal |
0024 |
2018 |
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| Assunto: Projeto de Lei nº 024/2018 que "Dispõe sobre a redução de valores dos subsídios de agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão, e dá outras providencias". |
| 29/11/2018 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal |
0023 |
2018 |
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| Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 023/2018 que "Altera a Lei nº 522/2008, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Morro do Pilar e dá outras providencias". |
| 12/11/2018 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal |
0022 |
2018 |
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| Assunto: "Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, estabelece normas para a elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do Município de Morro do Pilar/ MG e dá outras providências”. |
| 25/08/2017 |
Jose de MatosVieira Neto |
0016 |
2017 |
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| Assunto: Projeto de Lei que "Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 3 e § 4º, da Constituição Federal". |
| 21/03/2017 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO |
0001 |
2017 |
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| Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer a divida e autorizar o seu pagamento parcelado a favor do Consorcio Intermunicipal de Saúde Centro Leste - CISCEL, e dá outras providências. |
| 21/03/2017 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO |
0002 |
2017 |
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| Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer a dívida e autorizar o seu pagamento a favor dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. |
| 17/04/2017 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO |
0005 |
2017 |
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| Assunto: Projeto de Lei que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Municipio de Morro do Pilar/ MG, para o Execxricio de 2018 e dá outras providências." |
| 22/06/2017 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO |
0012 |
2017 |
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| Assunto: Projeto de Lei que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reconhecer a divida e autorizar o pagamento das notificações de infração de trânsito dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, relativos aos veículos municipais. |
| 31/05/2017 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO |
0010 |
2017 |
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| Assunto: Projeto de Lei que Dispõe sobre a reduação de valores dos subsidios de agentes politicis do Poder Executivo Municipal e dos vencimentos dos cargos de provimento em Comissão. |
| 31/05/2017 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO |
0009 |
2017 |
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| Assunto: Projeto de Lei Complementar que modifica a Lei Complementar nº 499/2007 - Estatuto e Plano de Cargos e Remuneração do Magisterio, alterada pela Lei Complementar nº 583/2014. |
| 27/04/2017 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO |
0007 |
2017 |
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| Assunto: Projeto de Lei que Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal 444/2003. |
| 07/04/2017 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO |
0004 |
2017 |
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| Assunto: Projeto de Lei que Cria o Conselho Municipal de Esportes - CME. |
