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2013 |
09/01/2013 |
LEI COMPLEMENTAR QUE FIXA O PE... |
![LEI COMPLEMENTAR QUE FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE GLOBAL ANUAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL ATENDENDO AO INCISO X DO ART. 37 E NOS TERMOS DO ART. 169 DA CF, BEM COMO DOS ARTS. 25 E 91 DA LC 563/12 DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
03/10/2013 |
LEI COMPLEMENTAR QUE CRIA O CA... |
![LEI COMPLEMENTAR QUE CRIA O CARGO DE CHEFE ESPECIAL DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
27/06/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
27/06/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
25/07/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE D... |
![LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
25/07/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSE... |
![LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE DE MORRO DO PILAR - CONSUST, E FIXA AS SUAS COMPETÊNCIAS; PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CODEMA E; CRIA, NO ÂMBITO DO CODEMA A COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE EMPREENDIMENTOS....](/transparencia/img/plus.png) |
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2014 |
27/03/2014 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DEFERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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03/10/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ORGANIZA O C... |
![LEI MUNICIPAL QUE ORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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06/11/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI... |
![LEI MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 544/2011 QUE ESTABELECE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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06/11/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE N... |
![LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE NORMAS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR PAGAMENTO DE VALOR REFERENTE A MULTA DE TRANSITO APLICADA AO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
07/11/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE CRIA A UNIDA... |
![LEI MUNICIPAL QUE CRIA A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR PARA EFEITO DE CALCULO E APLICAÇÃO DAS MULTAS ESTIPULADAS PELO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO....](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
02/12/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ALTERA O ART... |
![LEI MUNICIPAL QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 589, DE 07/11/2013, QUE CRIA A UNIDADE FISCAL (UFM) DO MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR....](/transparencia/img/plus.png) |
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2013 |
06/12/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE MODIFICA O C... |
![LEI MUNICIPAL QUE MODIFICA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 576/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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