618 |
2017 |
07/06/2017 |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 49... |
!["ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 496, DE 04 DE JULHO DE 2007, PARA AJUSTAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB".](/transparencia/img/plus.png) |
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0613 |
2016 |
20/12/2016 |
Lei Municipal nº 613, de 23 d... |
![Lei Municipal nº 613, de 23 de setembro de 2016 que "Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Municipio para o Exercício de 2017 e dá outras providências."](/transparencia/img/plus.png) |
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610 |
2016 |
23/09/2016 |
Lei Municipal que "Dispõe sob... |
![Lei Municipal que "Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências".](/transparencia/img/plus.png) |
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612 |
2016 |
23/09/2016 |
Lei Municipal que "Dispõe sob... |
![Lei Municipal que "Dispõe sobre a fixação dos Subsídios da Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências".](/transparencia/img/plus.png) |
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611 |
2016 |
23/09/2016 |
Lei Municipal que "Dispõe sob... |
![Lei Municipal que "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências".](/transparencia/img/plus.png) |
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606 |
2015 |
29/09/2015 |
LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A ... |
![LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 584/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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607 |
2015 |
16/09/2015 |
LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE D... |
![LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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605 |
2015 |
22/07/2015 |
LEI MUNICIPAL QUE APROVA O PLA... |
![LEI MUNICIPAL QUE APROVA O PLANO DECENAL PARTICIPATIVO DE EDUCAÇÃO DE MORRO DO PILAR - PDPE.](/transparencia/img/plus.png) |
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604 |
2015 |
30/03/2015 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE MORRO DO PILAR/MG.](/transparencia/img/plus.png) |
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603 |
2015 |
06/02/2015 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ÁREA DE ACAMPAMENTO NO BALNEÁRIO LAGEADO EM MORRO DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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597 |
2014 |
02/10/2014 |
LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A A... |
![LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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598 |
2014 |
02/10/2014 |
LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI NO ... |
![LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO AR. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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596 |
2014 |
30/04/2014 |
LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBR... |
![LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL E DE SOBREAVISO, AS RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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