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2017 |
07/06/2017 |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 49... |
!["ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 496, DE 04 DE JULHO DE 2007, PARA AJUSTAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB".](/transparencia/img/plus.png) |
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2017 |
05/07/2017 |
"LEI QUE ALTERA O ART. 36 DA L... |
!["LEI QUE ALTERA O ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 532/2010 DE 07 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".](/transparencia/img/plus.png) |
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0324 |
1990 |
20/09/1990 |
Lei Orgânica do Município de... |
![Lei Orgânica do Município de Morro do Pilar,Estado de Minas Gerais, e suas Emendas.](/transparencia/img/plus.png) |
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2017 |
07/06/2017 |
Projeto de Lei Complementar qu... |
![Projeto de Lei Complementar que Cria o Conselho Municipal de Esportes - CME e dá outras providências.](/transparencia/img/plus.png) |
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521 |
2008 |
23/12/2008 |
Lei Municipal Complementar que... |
![Lei Municipal Complementar que Dispõe sobre nova Estrutura Organizacional e Procedimentos da Administração.](/transparencia/img/plus.png) |
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532 |
2010 |
07/04/2010 |
Dispõe sobre a Política de P... |
![Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Controle do Meio Ambiente, e dá outras providências.](/transparencia/img/plus.png) |
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0613 |
2016 |
20/12/2016 |
Lei Municipal nº 613, de 23 d... |
![Lei Municipal nº 613, de 23 de setembro de 2016 que "Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Municipio para o Exercício de 2017 e dá outras providências."](/transparencia/img/plus.png) |
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612 |
2016 |
23/09/2016 |
Lei Municipal que "Dispõe sob... |
![Lei Municipal que "Dispõe sobre a fixação dos Subsídios da Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências".](/transparencia/img/plus.png) |
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611 |
2016 |
23/09/2016 |
Lei Municipal que "Dispõe sob... |
![Lei Municipal que "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências".](/transparencia/img/plus.png) |
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610 |
2016 |
23/09/2016 |
Lei Municipal que "Dispõe sob... |
![Lei Municipal que "Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências".](/transparencia/img/plus.png) |
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607 |
2015 |
16/09/2015 |
LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE D... |
![LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.](/transparencia/img/plus.png) |
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579 |
2013 |
01/03/2013 |
LEI MUNICIPAL QUE ALTERA OS AN... |
![LEI MUNICIPAL QUE ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 500 DE 07 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR.](/transparencia/img/plus.png) |
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579 |
2013 |
09/01/2013 |
LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE E... |
![LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE E ESTABELECE A RELAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COM PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA ANEXO II DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR, CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE NÍVEL ....](/transparencia/img/plus.png) |
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