Projetos de Lei

Data Apresentação Autor Número Ano Arquivo
12/02/2019  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal  0001  2019 
Assunto:  Institui o Serviço Voluntario no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Morro do Pilar. 
06/02/2018  Jose de MatosVieira Neto  0001  2018 
Assunto:  Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá outras providências. 
21/03/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0001  2017 
Assunto:  Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer a divida e autorizar o seu pagamento parcelado a favor do Consorcio Intermunicipal de Saúde Centro Leste - CISCEL, e dá outras providências. 
21/03/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0002  2017 
Assunto:  Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer a dívida e autorizar o seu pagamento a favor dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.  
12/02/2019  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal  0002  2019 
Assunto:  Dispõe sobre a concessão de usos de bem público a titulo oneroso e dá outras providências. 
02/03/2018  RONNY SAVIO CAMPOS TOMAZ  0002  2018 
Assunto:  Altera o Art. 74 da Lei nº 498, de 02 de julho de 2007. 
15/04/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0002  2016 
Assunto:  Projeto de Lei nº 02/2016 que “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar". 
20/02/2015  Poder Executivo  0002  2015 
Assunto:  Altera a ementa da Lei nº 586, de 03 de outubro de 2013, que organiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), institui o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências 
07/04/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0003  2017 
Assunto:  Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal nº 496/2007, para ajustar a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 
02/03/2018  RONNY SAVIO CAMPOS TOMAZ  0003  2018 
Assunto:  Transforma o Cargo de Auxiliar de Enfermagem "em Extinção" e as vagas para Tecnico de Enfermagem. 
20/02/2015  Poder Executivo  0003  2015 
Assunto:  Altera o art. 2º da Lei nº 568, de 11 de junho de 2012, que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC, altera o art. 5º da Lei nº 476/2006, e dá outras providências 
21/06/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0003  2016 
Assunto:  - Projeto de Lei nº 003/2016 que “Altera Inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 496/2017 .... 
18/02/2014  Poder Executivo  0003  2014 
Assunto:  Altera a Lei Complementar nº 563/2012, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral do Município de Morro do Pilar, e dá outras Providências 
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