Projetos de Lei

Data Apresentação Autor Número Ano Arquivo
19/11/2013  Vilma Maria Diniz Gonçalves - Prefeita Municipal  0032  2013 
Assunto:  "Institui o Código de Edificações e Obras do Município de Morro do Pilar e dá outras providências". 
19/11/2013  Poder Executivo  0031  2013 
Assunto:  "Institui o Código de Posturas do Municipio de Morro do Pilar e dá outras providências". 
18/02/2014  Poder Executivo  0003  2014 
Assunto:  Altera a Lei Complementar nº 563/2012, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral do Município de Morro do Pilar, e dá outras Providências 
18/02/2014  Poder Executivo  0004  2014 
Assunto:  Altera a Lei Complementar nº 499/2007, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Cargos e a Remuneração do Magistério do Município do Morro do Pilar, e dá outras providências 
20/02/2014  Poder Executivo  0006  2014 
Assunto:  Institui gratificação a servidor de Comissão e Pregoeiro, e dá outras providências 
20/02/2014  Vereador João Rodrigues de Oliveira  0007  2014 
Assunto:  Altera o parágrafo 1º e 2º e cria o parágrafo 3º do Art. 93 da Lei Nº 498 de 2007. 
20/02/2014  Poder Executivo  0005  2014 
Assunto:  Institui no Município de Morro do Pilar o Programa Minas Olímpica Geração Esporte, e cria funções públicas para atender ao Programa Minas Olímpica Geração Esporte, e dá outra providências 
15/04/2014  Poder Executivo   0010  2014 
Assunto:  ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
27/05/2014  Poder Executivo  0014  2014 
Assunto:  DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ESCOLARIDADES AOS OCUPANTES DE CARGOS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 563/2012 
27/05/2014  Poder Executivo  0013  2014 
Assunto:  CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
12/09/2014  Marllon Monteiro de Sá  0016  2014 
Assunto:  Dá nova redação ao art. 36 da Lei nº 532/ 2010, de 07 de abril de 2010, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Controle do Meio Ambiente, e dá outras providências. 
25/09/2014  Poder Executivo  0018  2014 
Assunto:  Institui no município de Morro do Pilar, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República, e dá outras providências 
25/09/2014  Poder Executivo  0017  2014 
Assunto:  Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências 
Página 1 de 7, Mostrando 13 registros de 82 totais
< Anterior1234567