Projetos de Lei

Data Apresentação Autor Número Ano Arquivo
31/05/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0009  2017 
Assunto:  Projeto de Lei Complementar que modifica a Lei Complementar nº 499/2007 - Estatuto e Plano de Cargos e Remuneração do Magisterio, alterada pela Lei Complementar nº 583/2014. 
27/04/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0007  2017 
Assunto:  Projeto de Lei que Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal 444/2003. 
07/04/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0004  2017 
Assunto:  Projeto de Lei que Cria o Conselho Municipal de Esportes - CME. 
01/08/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0013  2017 
Assunto:   "Dispõe sobre autorização para a participação do Municipio de Morro do Pilar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Espinhaço - CIMME, e dá outras providências". 
25/08/2017  Jose de MatosVieira Neto  0014  2017 
Assunto:  Projeto de Lei que "Autorza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento a divida e autorizar o seu pagamento a favor do Consorcio Intermunicipal de Saúde Centro-Leste/ CISCEL". 
25/08/2017  Jose de MatosVieira Neto  0015  2017 
Assunto:  Projeto de Lei que "Dispõe sobre a aprovação da delimitação do Perímetro Urbano do Município de Morro do Pilar". 
25/08/2017  Jose de MatosVieira Neto  0016  2017 
Assunto:  Projeto de Lei que "Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 3 e § 4º, da Constituição Federal". 
25/08/2017  Jose de MatosVieira Neto  0017  2017 
Assunto:  Projeto de Lei que"Dispõe sobre a extinção da Fundação Hospitalar "Joaquim Bento de Aguiar"". 
06/02/2018  Jose de MatosVieira Neto  0001  2018 
Assunto:  Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá outras providências. 
02/03/2018  RONNY SAVIO CAMPOS TOMAZ  0002  2018 
Assunto:  Altera o Art. 74 da Lei nº 498, de 02 de julho de 2007. 
02/03/2018  RONNY SAVIO CAMPOS TOMAZ  0003  2018 
Assunto:  Transforma o Cargo de Auxiliar de Enfermagem "em Extinção" e as vagas para Tecnico de Enfermagem. 
03/04/2018  José de Matos Vieira Neto  0005  2018 
Assunto:  Estabele Normas para Concessão de Diárias e Indenização de Despesas de Viagens e dá outras providências. 
08/03/2018  José de Matos Vieira Neto  0004  2018 
Assunto:  Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, cria funções públicas para atender ao programa e dá outras providências. 
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