Projetos de Lei

Data Apresentação Autor Número Ano Arquivo
09/05/2019  José de Matos Vieira Neto  0007  2019 
Assunto:  "Altera a Lei Municipal nº 582/2013, de 27 de junho de 2013". 
16/05/2019  José de Matos Vieira Neto  0009  2019 
Assunto:  Projeto de Lei nº 009/2019 que "Dispõe sobre a alteração da Carga Horária dos Cargos que especifica, e dá outras providências". 
29/05/2019  José de Matos Vieira Neto  0010  2019 
Assunto:  - Projeto de Lei nº 010/2019 que "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Morro do Pilar, e dá outras providências". 
16/05/2019  José de Matos Vieira Neto  0008  2019 
Assunto:  Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 que "Dispõe sobre concessão de subvenção social à corporação Musical Padre Tarcísio, e dá outras providências". 
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