Projetos de Lei

Data Apresentação Autor Número Ano Arquivo
18/02/2014  Poder Executivo  0004  2014 
Assunto:  Altera a Lei Complementar nº 499/2007, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Cargos e a Remuneração do Magistério do Município do Morro do Pilar, e dá outras providências 
19/11/2013  Poder Executivo  0031  2013 
Assunto:  "Institui o Código de Posturas do Municipio de Morro do Pilar e dá outras providências". 
15/04/2014  Poder Executivo   0010  2014 
Assunto:  ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
10/12/2014  Prefeita Municipal - Vilma Diniz  0021  2014 
Assunto:  Altera a Lei nº 458/2004, e dá outras competências. 
10/12/2014  Prefeita Municipal - Vilma Diniz  0020  2014 
Assunto:  Autoriza o Município de Morro do Pilar/MG a promover a formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de interesse Público (OSCIPS), e dá outras providências. 
02/03/2018  RONNY SAVIO CAMPOS TOMAZ  0002  2018 
Assunto:  Altera o Art. 74 da Lei nº 498, de 02 de julho de 2007. 
02/03/2018  RONNY SAVIO CAMPOS TOMAZ  0003  2018 
Assunto:  Transforma o Cargo de Auxiliar de Enfermagem "em Extinção" e as vagas para Tecnico de Enfermagem. 
21/06/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0003  2016 
Assunto:  - Projeto de Lei nº 003/2016 que “Altera Inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 496/2017 .... 
29/06/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0004  2016 
Assunto:  Projeto de Lei nº 004/2016 que “Altera a jornada de trabalho do Assistente Social.... 
15/09/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0008  2016 
Assunto:  Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2017. Parte 02 de 04. 
20/12/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0010  2016 
Assunto:  "Autoriza abertura de Crédito Suplementar" 
15/09/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0008  2016 
Assunto:  Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2017. Parte 04 de 04. 
15/09/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0008  2016 
Assunto:  Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2017. Parte 01 de 04. 
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