Projetos de Lei

Data Apresentação Autor Número Ano Arquivo
10/12/2014  Poder Executivo  0023  2014 
Assunto:  Dispões sobre a concessão de benefícios ao servidores municipais no natal, no dia do servidor público e no dia de seu aniversário 
10/12/2014  Prefeita Municipal - Vilma Diniz  0021  2014 
Assunto:  Altera a Lei nº 458/2004, e dá outras competências. 
10/12/2014  Prefeita Municipal - Vilma Diniz  0020  2014 
Assunto:  Autoriza o Município de Morro do Pilar/MG a promover a formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de interesse Público (OSCIPS), e dá outras providências. 
29/09/2014  Poder Executivo  0019  2014 
Assunto:  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 
25/09/2014  Poder Executivo  0018  2014 
Assunto:  Institui no município de Morro do Pilar, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República, e dá outras providências 
25/09/2014  Poder Executivo  0017  2014 
Assunto:  Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências 
12/09/2014  Marllon Monteiro de Sá  0016  2014 
Assunto:  Dá nova redação ao art. 36 da Lei nº 532/ 2010, de 07 de abril de 2010, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Controle do Meio Ambiente, e dá outras providências. 
27/05/2014  Poder Executivo  0014  2014 
Assunto:  DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ESCOLARIDADES AOS OCUPANTES DE CARGOS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 563/2012 
27/05/2014  Poder Executivo  0013  2014 
Assunto:  CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
15/04/2014  Poder Executivo   0010  2014 
Assunto:  ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
20/02/2014  Vereador João Rodrigues de Oliveira  0007  2014 
Assunto:  Altera o parágrafo 1º e 2º e cria o parágrafo 3º do Art. 93 da Lei Nº 498 de 2007. 
20/02/2014  Poder Executivo  0006  2014 
Assunto:  Institui gratificação a servidor de Comissão e Pregoeiro, e dá outras providências 
20/02/2014  Poder Executivo  0005  2014 
Assunto:  Institui no Município de Morro do Pilar o Programa Minas Olímpica Geração Esporte, e cria funções públicas para atender ao Programa Minas Olímpica Geração Esporte, e dá outra providências 
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