Projetos de Lei

Data Apresentação Autor Número Ano Arquivo
15/09/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0008  2016 
Assunto:  Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2017. Parte 01 de 04. 
15/09/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0008  2016 
Assunto:  Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2017. Parte 02 de 04. 
15/09/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0008  2016 
Assunto:  Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2017. Parte 01 de 04. 
15/04/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0002  2016 
Assunto:  Projeto de Lei nº 02/2016 que “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar". 
21/06/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0003  2016 
Assunto:  - Projeto de Lei nº 003/2016 que “Altera Inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 496/2017 .... 
29/06/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0004  2016 
Assunto:  Projeto de Lei nº 004/2016 que “Altera a jornada de trabalho do Assistente Social.... 
20/02/2015  Poder Executivo  0003  2015 
Assunto:  Altera o art. 2º da Lei nº 568, de 11 de junho de 2012, que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC, altera o art. 5º da Lei nº 476/2006, e dá outras providências 
19/03/2015  Poder Executivo  0006  2015 
Assunto:  Autoriza alienação de 87,37m2 de terreno público a An Soares de Matos Martins e dá outras providências 
10/03/2015  Poder Executivo  0605  2015 
Assunto:  Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares 
10/03/2015  Poder Executivo  0604  2015 
Assunto:  Regulamenta o art. 64, II, do Estatuto do Servidor - Lei Municipal 498/2007 
20/02/2015  Poder Executivo  0002  2015 
Assunto:  Altera a ementa da Lei nº 586, de 03 de outubro de 2013, que organiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), institui o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências 
10/12/2014  Poder Executivo  0022  2014 
Assunto:  Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências 
10/12/2014  Poder Executivo  0024  2014 
Assunto:  Estabelece normas para a indenização de despesas de viagens a Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e concessão de diárias a Servidores e Comissionados, e dá outras providências 
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