Projetos de Lei

Data Apresentação Autor Número Ano Arquivo
15/09/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0008  2016 
Assunto:  Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2017. Parte 01 de 04. 
15/04/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0002  2016 
Assunto:  Projeto de Lei nº 02/2016 que “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar". 
21/06/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0003  2016 
Assunto:  - Projeto de Lei nº 003/2016 que “Altera Inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 496/2017 .... 
15/09/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0008  2016 
Assunto:  Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2017. Parte 04 de 04. 
29/06/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0004  2016 
Assunto:  Projeto de Lei nº 004/2016 que “Altera a jornada de trabalho do Assistente Social.... 
20/12/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0010  2016 
Assunto:  "Autoriza abertura de Crédito Suplementar" 
03/11/2016  Marllon Monteiro de Sá  0009  2016 
Assunto:  "Altera a Lei nº 532/2010, de 07 de abril de 2010, que dispõe sobre a politica de Proteção, Conservação e Controle de Meio Ambiente, e dá outras providências" 
31/05/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0010  2017 
Assunto:  Projeto de Lei que Dispõe sobre a reduação de valores dos subsidios de agentes politicis do Poder Executivo Municipal e dos vencimentos dos cargos de provimento em Comissão. 
22/06/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0012  2017 
Assunto:  Projeto de Lei que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reconhecer a divida e autorizar o pagamento das notificações de infração de trânsito dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, relativos aos veículos municipais.  
17/04/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0005  2017 
Assunto:  Projeto de Lei que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Municipio de Morro do Pilar/ MG, para o Execxricio de 2018 e dá outras providências." 
21/03/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0002  2017 
Assunto:  Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer a dívida e autorizar o seu pagamento a favor dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.  
31/05/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0009  2017 
Assunto:  Projeto de Lei Complementar que modifica a Lei Complementar nº 499/2007 - Estatuto e Plano de Cargos e Remuneração do Magisterio, alterada pela Lei Complementar nº 583/2014. 
21/03/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0001  2017 
Assunto:  Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer a divida e autorizar o seu pagamento parcelado a favor do Consorcio Intermunicipal de Saúde Centro Leste - CISCEL, e dá outras providências. 
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