Projetos de Lei

Data Apresentação Autor Número Ano Arquivo
13/12/2018  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal  0024  2018 
Assunto:  Projeto de Lei nº 024/2018 que "Dispõe sobre a redução de valores dos subsídios de agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão, e dá outras providencias". 
29/11/2018  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal  0023  2018 
Assunto:  Projeto de Lei Complementar nº 023/2018 que "Altera a Lei nº 522/2008, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Morro do Pilar e dá outras providencias". 
12/11/2018  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal  0022  2018 
Assunto:  "Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, estabelece normas para a elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do Município de Morro do Pilar/ MG e dá outras providências”. 
08/11/2018  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0021  2018 
Assunto:  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Morro do Pilar/ MG, para o Exercicio Financeiro de 2019 e dá outras providências. 
22/10/2018  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal  0020  2018 
Assunto:  "Dá nova Redação ao Paragrafo Único do Art. 3º da Lei Municipal nº 640, de 7 de maio de 2018”. 
28/09/2018  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal  0019  2018 
Assunto:  Altera a Lei Municipal nº 634, de 21 de Dezembro de 2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do periodo de 2018 a 2021. 
28/09/2018  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal  0018  2018 
Assunto:  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Morro do Pilar/ MG para o Exercicio Financeiro de 2019 e dá outras providências. 
12/09/2018  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal  0017  2018 
Assunto:  Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 627, de 5 de outubro de 2017. 
02/08/2018  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal  0016  2018 
Assunto:  Projeto de Lei que “Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei Municipal nº 634, de 21 de dezembro de 2017 – LOA 2018”. 
29/06/2018  GERALDINA APARECIDA DIAS - Vereadora - PSL  0015  2018 
Assunto:  Projeto de Lei que “Dispõe sobre a institucionalização, regulamentação e funcionamento da Feira Livre do Produtor Rural, na sede do Município de Morro do Pilar”. 
20/06/2018  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal  0014  2018 
Assunto:  Projeto de Lei que "Dá denominação a logradouro Público Municipal que especifica, e dá outras Providências" - (Geraldo Magela da Silva).  
20/06/2018  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal  0013  2018 
Assunto:  - Projeto de Lei que "Dá denominação a logradouro Público Municipal que especifica, e dá outras Providências" - (José Martins de Oliveira). 
20/06/2018  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0012  2018 
Assunto:  Projeto de Lei que "Dá denominação a logradouro Público Municipal que especifica, e dá outras Providências" - (José Felipe da Mata). 
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