Projeto de Lei Complementar que Consolida o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e o Programa Agente de Minas, cria funções públicas para atender a esses programas e dá outras providências.

• Data: 13/11/2023

Projeto de Lei Complementar que altera o anexo IV da Lei complementar nº 563, de 04 de abril de 2012.

• Data: 09/11/2023

Projeto de Lei Complementar que altera os Anexos III e IV da Lei Complementar nº 563, de 04 de abril de 2012.

• Data: 06/11/2023

Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o auxilio financeiro recebidos através da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, para complementação do piso da Enfermagem e dá outras providências.

• Data: 18/10/2023

Dá nova redação ao Inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 716, de 21 de dezembro de 2022 - LOA 2023.

• Data: 11/10/2023

Altera a Lei Municipal nº 702, de 30 de Dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do período de 2022 a 2025.

• Data: 29/09/2023

Adequa os anexos da Lei Municipal nº 733, de 30 de junho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias (LDO) de Morro do Pilar/MG, para o exercício de 2024.

• Data: 29/09/2023

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Morro do Pilar/ MG, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

• Data: 27/09/2023

Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre o reajuste de vencimento do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências".

• Data: 15/09/2023

Projeto de Lei que "Autoriza em caráter excepcional o Poder Executivo Municipal a doar imóveis integrantes do patrimônio público municipal e dá outras providências".

• Data: 21/08/2023