Lei Municipal que Dispõe sobre as atribuições dos Agentes Públicos no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

• Data: 03/04/2023

Lei Municipal que Dispõe sobre o regime de plantão para o Enfermeiro e o Técnico em Enfermagem e dá outras providências.

• Data: 21/12/2022

Lei Municipal que Consolida a Lei Municipal nº 596, de 30 de abril de 2014 e suas alterações e dá outras providências.

• Data: 21/12/2022

Lei Municipal que Dispõe sobre a extinção dos contratos de enfiteuse no Município de Morro do Pilar e dá outras providências.

• Data: 21/12/2022

Lei Municipal que Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba para o Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 Regional (CIS-URG MÉDIO PIRACICABA) e dá outras providências.

• Data: 21/12/2022

Lei Municipal que Altera a Lei Municipal nº 702 de 30 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do período de 2022 a 2025.

• Data: 21/12/2022

Lei Municipal que Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Morro do Pilar/ MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

• Data: 21/12/2022

Lei Municipal que Dá nova redação ao inciso I do Art. 5º da Lei Municipal nº 701, de 30 de dezembro de 2021 - LOA 2022.

• Data: 31/10/2022

Lei Municipal que Fixa o piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE e dá outras providências.

• Data: 13/09/2022

Lei Municipal que Altera a redação da Lei Municipal nº 464/2005, alterada pelas Leis Municipais nº661/2019 e 669/2019, que institui o quadro de estagiário no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

• Data: 15/03/2022